Política de Privacidade

1. Introdução e Controlador de Dados

O escritório Sabiá, com sede na Rua Marechal Deodoro 869, Centro, Curitiba, PR, CEP 80060-010, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e no âmbito da prestação de serviços jurídicos previdenciários. Esta Política descreve como tratamos essas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para: [email protected]

2. Dados Coletados e Formas de Coleta

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, endereço de e-mail, telefone e mensagem inseridos voluntariamente.
• Atendimento jurídico: no contexto da prestação de serviços, podemos solicitar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, extratos do INSS e outros necessários para a análise do caso.
• Navegação no site: cookies e dados de acesso (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

Bases legais para tratamento: consentimento (art. 7º, I), execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada situação.

Retenção: dados de contato são mantidos por até 2 anos após o último contato. Dados de clientes com contrato firmado são mantidos pelo prazo legal aplicável à área jurídica (mínimo de 5 anos após encerramento do caso).

3. Finalidade do Uso dos Dados

• Responder às mensagens e consultas enviadas pelo formulário de contato.
• Executar os serviços jurídicos contratados e comunicar sobre o andamento dos casos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
• Melhorar o desempenho e a experiência de navegação neste site, por meio de análise de dados agregados.

Não utilizamos os dados pessoais para envio de comunicações de marketing sem consentimento expresso. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou no âmbito da representação jurídica do cliente.
• Provedores de tecnologia: ferramentas de hospedagem e análise de site, contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Qualquer compartilhamento respeita os limites da finalidade original da coleta e as bases legais aplicáveis.

5. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: acesso restrito aos dados por pessoal autorizado, armazenamento em servidores com proteção adequada, e procedimentos de resposta a incidentes de segurança. Em caso de violação que possa gerar risco relevante aos titulares, a ANPD e os afetados serão comunicados nos prazos previstos pela LGPD.

6. Cookies

Utilizamos cookies para funcionalidades básicas do site e, mediante consentimento, para análise de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

7. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

8. Links Externos

Este site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

9. Menores de Idade

Este site e os serviços do escritório Sabiá são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifique que dados de um menor foram coletados, entre em contato para que possamos providenciar a exclusão.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização sempre será indicada no início deste documento. O uso continuado do site após eventuais alterações implica ciência e aceitação das mudanças.

11. Contato para Assuntos de Privacidade

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Marechal Deodoro 869, Centro, Curitiba, PR, 80060-010
• Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd